Presidente Prudente

Lei Maria da Penha completa 15 anos

Diretório municipal do PT de Presidente Prudente reforça importância da Lei Maria da Penha, que hoje completa 15 anos.

ícone relógio07/08/2021 às 15:51:34- atualizado em  
Lei Maria da Penha completa 15 anos

✔️ A Lei diminuiu consideravelmente os assassinatos contra as mulheres

✔️ A Lei Maria da Penha é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

✔️ A Lei pode valer para casais de mulheres e transexuais

✔️ A Lei protege além da violência física, a violência psicológica, moral, sexual e patrimonial

✔️ O agressor não precisa ser o marido, pode ser padrasto/madrasta, sogro/sogra, cunhado/cunhada ou agregados, desde que a vítima seja mulher