PL prevê auxílio financeiro para o cuidado de quem cuida

Projeto de lei que institui auxílio financeiro para mães atípicas ou responsável legal atípico, de autoria do deputado Enio Tatto, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no final de junho e encaminhado no último dia 17/7 ao Executivo.

O governador tem prazo para se manifestar e poderá sancionar a proposta, transformando em lei o PL 1.005/2023.  ou vetar a propositura. Em caso de veto, o PL volta à Assembleia Legislativa que poderá derrubar o veto do governador, pois em matéria de lei quem dá a última palavra é o Legislativo.

Mãe atípica

Mãe ou maternidade atípica é um termo que tenta chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência e que também precisa de cuidados. E o projeto de lei de Enio Tatto propõe que pessoas nessa situação poderão receber um benefício correspondente a 48 Unidades Fiscalis do Estado de São Paulo (Ufesps), para arcar com despesas nos cuidados necessários e tempo dedicado a seu assistido dentro e fora de casa.

Terá direitos ao benefício quem comprovar renda familiar de até dois salários mínimos, sem incluir benefício financeiro do assistido. O auxílio será concedido conforme laudo médico que comprove o nível de autismo ou da deficiência ou ainda doença rara do assistido que justifique cuidados em tempo integral da mãe ou responsável legal.

Com informações da assessoria do deputado Enio Tatto.
Foto: Rodrigo Costa/Alesp.