Deputados questionam Arsesp que regula água e esgoto, energia elétrica e gás

O deputado Luiz Fernando (PT) que preside a Comissão de Infraestrutura, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em questionamentos aos diretores da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), quis saber qual foi participação da agência na antecipação, em sete anos, sem licitação, de novo contrato com a Comgás.

No final de 2021, o governo do Estado de São Paulo prorrogou contrato de concessão à Comgás, do grupo Cosan, que, originalmente, iria até 2029. A decisão que gerou muita controvérsia ocorreu por vontade política do governo ou vontade técnica da Arsesp, perguntou Luiz Fernando.

Segundo Amauri Gavião Almeida Marques da Silva, diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado, da Arsesp, que respondeu à questão, a decisão é sempre do poder concedente, o governo do Estado de São Paulo, mas a Arsesp, quando consultada, informou que havia uma “falha” no contrato de 1999, que não estabeleceu metas e obrigação de investimentos para os últimos anos do contrato. “Quando chegasse 2024, 2029, nós não teríamos condições de obrigar a concessionária a fazer investimentos”, alegou.

Os serviços prestados pela Enel Distribuição São Paulo também foram objeto das considerações do deputado, que avaliou a atuação da concessionária de energia elétrica, em especial na região do ABC paulista, como muito ruins. “A Enel diz que cumpre totalmente o contrato”, disse o deputado que também é membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades cometidas pela Enel. Afinal, quis saber se a Enel mente ou se o contrato é ruim.

Sabesp

O deputado Donato (PT) apresentou dados sobre os reajustes autorizados pela Arsesp para os serviços prestados pela Sabesp, informando que desde 2017, os reajustes de água somam 60% diante de uma inflação de 43%. O último aumento foi de 9,56%, para uma inflação de 5,59. A autorização de tais reajustes, segundo Donato, contrariam a legislação que criou a Arsesp, que estabelece que a agência deve, na composição das tarifas, assegurar tanto o equilíbrio econômico-financeiro dos prestadores do serviço como a modicidade das tarifas.

Donato também perguntou ao diretor-presidente da agência, Marcus Vinicius Vaz Bonini, como ele encara a política em vigor que privilegia acionistas da Sabesp em detrimento da maioria da população. “Quando se dá um reajuste acima da inflação não se trata de equilíbrio financeiro, até porque a empresa está tendo lucro, mas se está gerando dividendos para os acionistas”, criticou. Segundo o deputado, a Sabesp teve no ano passado R$ 3,1 bi de lucro, 35,4% maior que 2021.

A deputada Thainara Faria (PT) disse querer acreditar que haja menosprezo, por parte dos dirigentes da Arsesp, da inteligência ou da representatividade dos parlamentares, que em contato diário com a população relata os problemas em relação à prestação de serviços básicos de água e energia. “Não é possível a gente sair de cabeça erguida desta comissão, sabendo que tem comunidades e regiões que ficaram oito dias sem energia elétrica. Não há “power point”, não há fala que apague isso da vida da pessoa, da sua dignidade”, protestou.